1. Papel com a inscri\u00e7\u00e3o APOSTILLE no modelo estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o de Haia. Este papel \u00e9 anexado ao documento ou fixado com clipes ao pr\u00f3prio documento e confirmado pelo selo e assinatura da pessoa respons\u00e1vel. Este tipo de apostilamento \u00e9 usado tamb\u00e9m na Arm\u00eania.<\/p>\n\n\n\n
2. Carimbo ou selo APOSTILLE com impress\u00e3o \u00famida. Este tipo de apostilamento \u00e9 usado na maioria dos pa\u00edses da CEI.
<\/p>\n\n\n
3. Apostila eletr\u00f4nica. Esta apostila gera uma infinidade de d\u00favidas e questionamentos infundados. O fato \u00e9 que a pr\u00e1tica de carimbar documentos com apostila n\u00e3o se justificou. Havia muitas falsifica\u00e7\u00f5es. Por isso, em alguns pa\u00edses, decidiu-se introduzir um registro eletr\u00f4nico de apostilas. Por exemplo, na Rep\u00fablica da Mold\u00e1via, no site do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Mold\u00e1via, \u00e9 poss\u00edvel verificar a autenticidade da apostila e ver sua c\u00f3pia digitalizada. A apostila confirma a autenticidade da assinatura do funcion\u00e1rio ou\nservidor que assinou o documento. A apostila n\u00e3o confirma de forma alguma o conte\u00fado\ndo documento. Pelo conte\u00fado do documento, o respons\u00e1vel \u00e9 o funcion\u00e1rio cuja assinatura\nfoi autenticada pela apostila. Por sua vez, a apostila \u00e9 assinada por outro funcion\u00e1rio.\nA apostila tamb\u00e9m confirma a autenticidade do selo no documento.<\/p>\n\n\n\n Antes do surgimento da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila, os documentos precisavam\npassar por um procedimento complexo de legaliza\u00e7\u00e3o. Este mesmo procedimento permaneceu para\ndocumentos de pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o membros da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Rep\u00fablica da Arm\u00eania aplica a apostila aos\nseguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n 1. documentos ou c\u00f3pias de documentos, em tradu\u00e7\u00f5es juramentadas, –\nautenticados por not\u00e1rio, em certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es emitidas por not\u00e1rio (Lei\n“Do Notariado”),<\/p>\n\n\n\n 2. em certid\u00f5es (certificados) de nascimento, de \u00f3bito, de\ncasamento, emitidos pelos \u00f3rg\u00e3os do Registro Civil da Arm\u00eania,<\/p>\n\n\n\n 3. em documentos emitidos pelo servi\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es\njudiciais,<\/p>\n\n\n\n 4. documentos emitidos por inst\u00e2ncias judiciais (decis\u00e3o judicialdecis\u00e3o, c\u00f3pia da decis\u00e3o judicial e outros documentos),<\/p>\n\n\n\n 5. documentos de outros \u00f3rg\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es, se a autenticidade da assinatura neles aposta for certificada por um not\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode encontrar a lista completa e atualizada dos pa\u00edses que fazem parte da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila neste link>><\/a><\/p>\n\n\n\n No entanto, tenha em mente que, se os pa\u00edses assinaram a conven\u00e7\u00e3o da apostila, isso n\u00e3o significa que em todos os casos a apostila seja aplicada. Existem tamb\u00e9m pa\u00edses que fazem parte da apostila, mas que assinaram acordos bilaterais adicionais para simplificar o reconhecimento de determinados documentos.<\/p>\n\n\n\n Se os pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila assinaram entre si um Acordo sobre o procedimento de reconhecimento simplificado de documentos, a exig\u00eancia de apostila em um desses pa\u00edses \u00e9 ileg\u00edtima. Embora os funcion\u00e1rios desses pa\u00edses \u00e0s vezes exijam a Apostila.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m existem exce\u00e7\u00f5es quando um pa\u00eds n\u00e3o reconhece a apostila de outro pa\u00eds. Assim, de acordo com materiais da Wikip\u00e9dia, a apostila arm\u00eania n\u00e3o \u00e9 reconhecida no Kosovo. E vice-versa, a apostila do Kosovo n\u00e3o \u00e9 reconhecida na Arm\u00eania.<\/p>\n\n\n\n A apostila n\u00e3o \u00e9 aposta em documentos destinados a serem apresentados nos pa\u00edses da CEI. Independentemente de qual \u00f3rg\u00e3o, sua subdivis\u00e3o, qual departamento ou minist\u00e9rio. E tamb\u00e9m independentemente de qual regi\u00e3o, prov\u00edncia, cidade ou distrito.<\/p>\n\n\n\n Os pa\u00edses da CEI assinaram a Conven\u00e7\u00e3o de Minsk “Sobre assist\u00eancia jur\u00eddica e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em mat\u00e9ria civil, familiar e penal” de 22 de janeiro de 1993. Se o Estado n\u00e3o for membro da Conven\u00e7\u00e3o de Haia e n\u00e3o tiver assinado o acordo interestatal correspondente, procede-se \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o consular dos documentos.<\/p>\n\n\n\n O apostilamento de documentos pode ser obtido (recebido) na Ag\u00eancia de Registro de Estado Civil do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Rep\u00fablica da Arm\u00eania.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea n\u00e3o tiver a possibilidade de se dirigir pessoalmente ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Arm\u00eania ou n\u00e3o tiver vontade, pode recorrer \u00e0 nossa empresa.<\/p>\n\n\n\n A nossa empresa oferece servi\u00e7os de apostilamento (reconhecimento) de documentos do novo modelo aprovado na Arm\u00eania.<\/p>\n\n\n\n Para o apostilamento no Minist\u00e9rio, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n 1. requerimento, nome completo, local de resid\u00eancia, n\u00famero de telefone, nome dos documentos entregues para apostilamento;<\/p>\n\n\n\n 2. o pr\u00f3prio documento;<\/p>\n\n\n\n 3. fotoc\u00f3pia ou c\u00f3pia do documento fornecido para apostilamento;<\/p>\n\n\n\n 4. recibo de pagamento da taxa estatal.<\/p>\n\n\n\n Com o prazo padr\u00e3o, o Apostilamento \u00e9 feito no prazo de dois dias \u00fateis a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento e do pr\u00f3prio documento.<\/p>\n\n\n\n Se desejar e mediante pagamento de urg\u00eancia \u2013 em um dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n Em caso de d\u00favidas sobre a autenticidade de algum documento, o prazo pode ser aumentado para quinze dias \u00fateis. Neste caso, no prazo de um dia, \u00e9 emitida uma resposta por escrito sobre o aumento do prazo. Na resposta, \u00e9 indicado o motivo do aumento do prazo de apostilamento, com a assinatura do respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, existe um recurso especial onde se pode verificar a validade do apostilamento. Site – Registro Eletr\u00f4nico de Apostilamentos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Rep\u00fablica da Arm\u00eania. Pode verificar em portugu\u00eas, inserindo o c\u00f3digo de 16 d\u00edgitos indicado na parte inferior direita do apostilamento, junto ao selo.<\/p>\n\n\n\n Endere\u00e7o do site em portugu\u00eas – https:\/\/www.e-apostille.am\/ru\/?tnum=0043-05–<\/a><\/p>\n\n\n\n Veja o exemplo na foto:<\/p>\n\n\n Voc\u00ea tamb\u00e9m pode fazer uma fotoc\u00f3pia do documento apostilado e enviar uma solicita\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Rep\u00fablica da Arm\u00eania, indicando seu endere\u00e7o de retorno na solicita\u00e7\u00e3o. No entanto, isso ser\u00e1 mais demorado.<\/p>\n\n\n\n Em breve, disponibilizaremos links para verifica\u00e7\u00e3o de apostilas online de outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n A recusa em ap\u00f4r a apostila em um documento pode ocorrer se:<\/p>\n\n\n\n – o documento n\u00e3o atender aos requisitos da Legisla\u00e7\u00e3o da Arm\u00eania<\/p>\n\n\n\n – o documento for apresentado em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n – o documento for submetido para apostila para um pa\u00eds que n\u00e3o aderiu \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/p>\n\n\n\n – o documento for submetido para apostila para um pa\u00eds que assinou um acordo bilateral sobre procedimento simplificado de reconhecimento de documentos com a Rep\u00fablica da Arm\u00eania<\/p>\n\n\n\n – no documento apresentado houver corre\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es ou erros n\u00e3o confirmados legalmente<\/p>\n\n\n\n A rejei\u00e7\u00e3o do documento com base nos motivos indicados ocorre no prazo de um dia a partir da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio. A recusa da apostila deve ser por escrito. Na recusa, s\u00e3o indicados os motivos legais da recusa. Em primeiro lugar, neste caso, a responsabilidade por tal exig\u00eancia recai sobre o funcion\u00e1rio que solicitou a Apostila. H\u00e1 uma sa\u00edda: simplesmente indicar no pedido de Apostila um pa\u00eds que fa\u00e7a parte da Apostila. No entanto, tenha em mente queque voc\u00ea criar\u00e1 um precedente, ap\u00f3s o qual, no seu caso, os funcion\u00e1rios continuar\u00e3o a exigir a Apostila, referindo-se aos documentos j\u00e1 fornecidos por voc\u00ea da Arm\u00eania com a apostila. E outros cidad\u00e3os da Arm\u00eania tamb\u00e9m ter\u00e3o que enfrentar esse problema.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, voc\u00ea tem o direito de exigir uma ordem por escrito do funcion\u00e1rio que solicitou ilegalmente a Apostila e pedir que ele entre em contato com o consulado mais pr\u00f3ximo da Rep\u00fablica da Arm\u00eania para esclarecer as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 o Apostilamento? O Apostilamento \u00e9 uma forma simplificada de legaliza\u00e7\u00e3o de documentos, que se aplica aos Estados Partes que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre a Simplifica\u00e7\u00e3o da Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos de 5 de outubro de 1961. A Arm\u00eania \u00e9 um Estado Parte da Conven\u00e7\u00e3o de Haia desde 1993. 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Esta forma de apostila em breve se espalhar\u00e1 pelo mundo, pois garante transpar\u00eancia e legalidade do procedimento e permite identificar rapidamente tanto a apostila quanto o documento.<\/p>\n\n\n\n![\"Apostila](\"https:\/\/documents.am\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Apostille-Apostili-Armenia-Erevan-Stamp.jpg\")
Esta Apostila foi aposta para uma Certid\u00e3o
de Nascimento do novo modelo da Arm\u00eania em 2019<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nPara que serve a apostila?<\/h3>\n\n\n\n
Em quais documentos se coloca a apostila?<\/h3>\n\n\n\n
Para quais pa\u00edses o apostilamento \u00e9 aplicado (necess\u00e1rio)?<\/h3>\n\n\n\n
\n
\nA Rep\u00fablica da Arm\u00eania possui acordos de reconhecimento de documentos com os pa\u00edses: Bulg\u00e1ria, Litu\u00e2nia e uma s\u00e9rie de outros pa\u00edses, previstos em tratados internacionais da Rep\u00fablica da Arm\u00eania.<\/p>\n\n\n\nOnde se pode colocar (obter) a apostila?<\/h3>\n\n\n
Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o apostilamento?<\/h3>\n\n\n\n
Prazo para apostilamento<\/h3>\n\n\n\n
Como verificar o Apostilamento?<\/h3>\n\n\n\n
![\"Verificar](\"https:\/\/documents.am\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Apostille-Apostili-Armenia-Erevan-Proverka.jpg\")
Quando podem recusar a apostila?<\/h3>\n\n\n\n
\n
\nEm caso de indeferimento do pedido de apostila, juntamente com a recusa, s\u00e3o devolvidos o pr\u00f3prio documento e o comprovante de pagamento da taxa estatal.<\/p>\n\n\n\nO que fazer se o pa\u00eds (seus funcion\u00e1rios) exigir a apostila, quando esse pa\u00eds n\u00e3o faz parte da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila, bem como em outros casos em que a legaliza\u00e7\u00e3o ou apostila n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n